Relato da Reunião Extraordinária do
Conselho Gestor em 2 de Fevereiro de 2012 - Parte 3 -
DER-RJ, RJ-151 e RJ-163
Com o encerramento da fase de asfaltamento da Estrada-Parque
Visconde de Mauá (RJ-163), o Conselho Gestor da Microbacia do Alto
Rio Preto, em sua reunião mais recente, combinou com a coordenadora
de obras da SEOBRAS, a Engenheira Carmen Lúcia Petraglia, a realização de uma reunião extraordinária na qual a SEOBRAS e
o DER-RJ poderiam expor, para a comunidade da região de Visconde de
Mauá as
versões mais recentes dos projetos de urbanização das vilas locais e da
estrada RJ-151, trecho Ponte dos Cachorros - Maromba, permitindo à
comunidade debater questões, formular dúvidas e propor
soluções.
Este é o relato da apresentação feita pelo Sr. José Roberto Rosadas,
engenheiro responsável pela execução de obras da 5ª. Residência - Barra
Mansa - DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem - RJ). A apresentação
do Sr. José Roberto foi feita de improviso, sem o auxílio de material
visual e em um tom muito franco. Numa tentativa de facilitar a compreensão
do leitor, esse relato tomará a liberdade de ordenar as
informações obtidas em tópicos, ao invés de tentar seguir a seqüência do
discurso.
DER-RJ
O Sr. José Roberto Rosadas é funcionário
antigo do DER-RJ, possuindo 41 anos de serviços prestados à esta
instituição, e afirma com convicção de que, em todo esse tempo, o serviço prestado
pelo DER nunca foi tão bom como nos dias de hoje. Afinal de contas,
"ninguém trabalha sem recursos" e o DER, até a gestão do
governador Sérgio Cabral, ficou absolutamente esquecido,
faltavam viaturas,
equipamentos, peritos e mão de obra. O último funcionário do DER, aqui na
Região de
Nesse governo, o vice-governador Luis
Fernando "Pezão", por ser do interior e frequentar a região, teve
conversas particulares com o Sr. José Roberto em sua casa
O mesmo foi feito a nível de conserva. O
DER hoje trabalha com conserva contratada, e a 5ª Residência de Barra Mansa
tem
Um estudo histórico da região de
Visconde de Mauá mostra que, até
“Como é que uma pessoa dá uma
interdição, baseada em informações falsas, informações de pessoas que são
contra o desenvolvimento da região? Eles não são contra a estrada. Eles nem
sabem o que está sendo feito na estrada. Mas por quê? Porque a estrada
leva desenvolvimento a qualquer região, somente com a construção das
rodovias que vão ser inseridas hoje na região é que vão trazer o
desenvolvimento. Se esse desenvolvimento vai ser bem gerenciado, vai caber
às prefeituras. Essa é que é a questão.”
Ele acredita que a estrada está levando
a culpa pela falta de ordenamento territorial que já havia na região, e
que ela (a estrada) vem sendo tolhida por isso.
Quando a estrada foi repassada para
responsabilidade estadual, o estado não deu sequer um homem ou veículo a mais para o DER realizar o
serviço de conservação. Criaram-se mais 33 quilômetros de rodovia, sem designar mais
pessoal para tomar conta.
"Então não dá para fazer milagre". Quando a estrada era
interditada, ele se diz muito grato à prefeitura de Resende, que é quem
resolvia a maioria dos problemas daqui. Ele ainda deu crédito ao atual
Secretário de Planejamento de Itatiaia, o Sr. Rui Saldanha, presente na
platéia, "cujo trabalho à frente desta prefeitura proveu mais ajuda à
região do que o próprio DER".
RJ-151 (trecho Mauá -
Ponte dos Souza)
Em dezembro de 2010, quando ocorreu a
interdição da RJ-163, o Sr. José Roberto afirma que foi convocado pelo
próprio vice governador e teria ouvido dele: "eu quero que você
resolva o problema da Mauá - Ponte dos Souza". Ele teria respondido
que já defendia isso há anos. Então ouviu do vice governador: "O que você
precisa?" A partir daí,
segundo relatou, o Sr.
"Pezão" tomou a iniciativa de ligar para o "Dr. Henrique"
(Henrique Ribeiro, presidente do DER) com instruções para seguir as
solicitações do Sr.
José Roberto, que teria solicitado equipamento, pessoal e
escória.
“Tem de pôr escória. Vocês lembram
que quando nós fizemos aqui as melhorias operacionais em 1998. Nunca mais
a serra interditou por nível de atolar barreira ..., até hoje está
arriscado aí ter uma tromba d’água, não é? E nós voltarmos àquele estado.
Mas em nível de pavimento. Ou atendimento. Quem entrava, chegava
Ao escutar reclamações sobre a poeira da escória utilizada, afirmou que tudo é uma questão de tempo. "A escória tem 39 minerais em sua composição, sendo que o principal é o enxofre. O enxofre tem um poder de expansão. A escória para ser usada tem que ficar 1 ano ao ar livre, sob ação de chuva, para que possa ocorrer uma reação de expansão não homogênea e só então ela ficará inerte e poderá ser utilizada." Após esse período, depois de ocorrida a expansào, a via estará pronta para receber o pavimento de asfalto.
O vice governador
"Pezão" afirmou que queria como resultado uma estrada
que fosse segura, e ouviu em retorno: "então eu vou ter que fazer
um pequeno alargamento. Porque se eu apenas melhorar as condições de
rolagem da rodovia vai começar a haver inúmeros acidentes. Porque
aumenta-se a velocidade, e existem inúmeros pontos em que não há condições
de dois veículos se cruzarem. Ela tem 4, no máximo 5 metros.” Ao que
o vice governador teria respondido: "Pode ver isso, fala com o Dr.
Henrique".
Levou uns três meses até o Sr. Henrique Ribeiro dar as
condições. Foi quando o serviço foi iniciado. "O que está sendo feito
na RJ-151 é no olho. Não há projeto. Estou fazendo uma melhoria
oficialmente, pus até uma placa ali no Lote 10, melhorias
operacionais. Estamos alargando a rodovia. Por isso é que ela está
sendo feita de uma forma. ... O talude tá em pé? o colega ali
falou," (ele se referia a uma pergunta que o prof. Luis Felipe
Guimarães do CEAQ havia feito na Parte
2 dessa série de relatos) "Com certeza. Nós estamos sabendo
disso. Vai cair barreira? Vai cair barreira. Serão removidas? Com certeza
serão removidas, só não foram removidas por quê? Porque está chovendo. Se eu, hoje, for
remover elas, não tenho
local para jogar, os caminhões vão atolar. Elas vão ficar ali, por isso
que eu estou empurrando, eu só vou removê-las
Ele continuou explicando que depois das
melhorias feitas, aí sim vai haver licitação. Aí sim, vai ser feito o
alargamento na condição que for dada de projeto. Porque na RJ-151 haveria
também o problema do meio ambiente:
“Então o talude foi feito mais na
vertical, porque se eu colocasse ele na condição 1 para 1, eu ia entrar
mais de 15 metros dentro da mata, e aí, vocês vêem ... pelo que nós
fizemos lá, que eu julgo, NADA! A estrada está interditada. Se eu
faço o talude que deveria ser..., sem projeto, então eu resolvi não fazer.
Vai cair? Vai, nós vamos tirando até atingir o ângulo de equilíbrio. Tá
certo? Então, só dizendo, vai ser tudo refeito, vai ser tudo
removido.”
Ele afirmou que foram dadas prioridade
aos bueiros de grota ("bueiros que passam por baixo da rodovia. Que
captam, e permitem a passagem de água de um lado da rodovia para o outro.
Montante e Jusante."). As 5 pontes do trecho vão ser substituídas por
bueiros celulares, que são galerias quadradas ou retangulares. A primeira,
já foi licitada pelo DER. "Nós licitamos uma certa quantidade que
atenderia 120 mts, só que licitou agora em dezembro (ArteSul ganhou) e só
vai entregar depois que receber o empenho (talvez em abril). Em abril sai
de Mauá e vai até a Ponte dos Souza substituindo os pontilhões de madeira
por galerias." Explica ainda, que existem bueiros de grota com 40 cms
de diâmetro, por isso em inúmero locais, quando chove torrencialmente, a
água passa por sobre a estrada.
A ordem que ele recebeu foi
de criar as condições para tráfego seguro e permanente até a Ponte
dos Souza. "A rodovia até a ponte de Souza, vai ficar de escória,
7 mts de largura que dê para cruzar dois
veículos".
RJ-163 (A
Estrada-Parque)
Voltando ao tema dos taludes, o
representante do DER-RJ afirma: "também não são os ideais. Mas por
quê? Lá é
maior ainda o problema, porque o IBAMA multou o DER em 1 milhão, aqui
multou o DER em 330 mil reais. Aqui na 151." Ele prosseguiu com a
informação de que o DER-RJ está recorrendo das multas e, em sua
empolgação, começou a falar sobre o que considera ser uma atitude de
pouco caso das agências ambientais para com o valor da vida humana,
criticando toda a preocupação com a vida animal ("macacoduto,
bichoduto") e afirmou que dá "prioridade à vida
humana".
“É importante o meio animal,
mas a rodovia, em
primeiro lugar, precisa atender a trafegabilidade com
segurança.”
“Porque o projeto original dessa
rodovia aqui,” (apontando em direção à RJ-163) “que definido pelo
IBAMA, eram seis metros de largura." Ele prosseguiu
explicando: “Hoje, uma rodovia de terceira classe, o raio mínimo
dela é 52 metros. Porque 52 metros? Para dar para dois veículos fazerem a
curva sem se tocarem. Acontece que aqui, nós temos o raio de 13, e com uma
largura de 6 metros, não há a mínima condição de um ônibus cruzar com um
veículo. O ônibus precisa dos seis metros para fazer essa curva de raio 13
metros. E isso, quando foi feito o projeto; tinha que se apresentar. Tinha
que a obra ser licitada. Isso foi empurrado. Quando eu recebi," (mais
uma vez, ele pareceu mudar sua linha de raciocínio) "porque
quero adiantar que tanto o projeto da 151, como da 163, nem escutado eu
fui. Foi licitado pelo DER, contratou uma empresa do RJ e ela atendeu os
requisitos impostos pelo IBAMA. E o IBAMA impôs porque está
preocupado. Não é só com o meio ambiente. Ele não se preocupa com a vida
humana. Nada disso. Mas impuseram macacodutos, bichodutos, a vida humana
que se dane!"
“Eu,
como responsável, quando eu vi o projeto, eu cheguei para o Dr. Henrique,
presidente do DER..." Após pequena pausa, ele retoma o tema por um
outro lado: "Eu fui 32 anos professor de construção de estradas e
pavimentação da Escola de Engenharia de Volta Redonda e Barra do Piraí,
então, eu tenho uma responsabilidade, quando eu vi o projeto eu falei: Dr.
Henrique: Esse projeto vai ser um matadouro. Vai ter acidente todo o dia
na rodovia. O Sr. pode ficar com a certeza, e em função disso eu
quero abrir mão, eu quero que o Sr ponha outro fiscal, porque eu não quero
compactuar com isso aí, sabe. A estrada é minha? É. Mas eu não vou ser
responsável. Amanhã, o MP vai abrir uma sindicância: porque que o Sr como
prof. admitiu fazer uma estrada se o Sr tinha certeza de que ela não
atenderia a região? Porque é assim que
funciona as coisas."
A partir desse ponto, as coisas fugiram
um pouco ao controle. Ele começou a citar, com muita veemência, como que,
aqui na região, todos não
só se omitiram de fiscalizar qualquer coisa, como ficaram tentando tirar
proveito do fato de não haver essa fiscalização presente na região.
Afirmou também que ninguém, inclusive a própria comunidade e os órgão
governamentais, não assume
a responsabilidade pelo que
fez, e, no dia em que
ocorre um problema, eles ficam sempre procurando alguém mais em quem jogar
a culpa.
Nesse momento, uma moradora reagiu, exigindo que ele baixasse o tom de seus comentários, pois ela estava se sentindo ofendida. Ele rapidamente optou por não confrontar a moradora e ofereceu suas desculpas no caso de ter soado agressivo.
RJ-151
(Trecho Mauá-Maromba)
O Sr. José Roberto voltou a falar sobre
o tema ambiental ao abordar a questão da solicitação de uma ciclovia,
afirmando que era uma incoerência desejar a ciclovia, o que
significaria alargar a estrada em mais 2 ou 3 metros e protegê-la com
tachões, para depois reclamarem de "abrir” a estrada para dar
mais segurança a ela.
Manifestou sua opinião de que
toda rodovia deveria, por lei, ter um acostamento, e que se
não houvesse, a rodovia não deveria ser permitida. "O DNIT,
toda a rodovia do DNIT, antes de implantar, a faixa de domínio é
desapropriada, o DER não faz". Afirmou que prevê que isto será o
maior problema que ele enfrentará no dia em que começar a obra da
151. Ele disse que não teve problemas desse tipo na RJ-163, porque lá
era área federal, não havia construções. Mas no caso do trecho RJ-151 no município de Itatiaia, as áreas são
particulares e ele terá que negociar com cada proprietário a cessão de 1
ou 2 metros de terreno, de
modo a "pôr ali uma plataforma de
O onibus faz a curva do cemitério. A partir
daí "vai ser um problema sério".
Observem os muros "colados" à beira da
estrada. Através da municipalização da via, a Prefeitura teria como
tratar do problema com o proprietário do
terreno.
"Com relação às
arvores, foram
contados quarenta e poucos pinheiros que teriam de ser
arrancados, inclusive tem
uns 10 cujas raízes estão à mostra e que com o próprio vento acabarão
sendo derrubados por sobre a rodovia."
Ele afirma até já ter entrado em
entendimentos com os Srs. Domingos Baumgratz (secretário de meio ambiente de
Itatiaia) e Rui
Saldanha, para que fosse feita uma análise do perigo que essas árvores representam para
o motorista. "A gente
não pode ser omisso, vamos levantar o problema. Se não for autorizado, as
árvores continuarão lá." Ele acha que até o posto de gasolina não haverá problemas, "porque o alargamento vai
ser todo pelo lado esquerdo (talude); passou do posto, ou melhor, do
cemitério, até Maringá, vai
ser um problema sério".
"Lá no Chalé Planalto" (atual
Pousada Refazenda) "tem 4 metros de largura. Tem a construção de um lado
com cerca viva e uma fila de pinheiros." (cedrinhos).
Nota do Redator: Nesse ponto específico, é importante esclarecer que a cerca de demarcação do terreno em
frente à Pousada Refazenda foi movida, de forma a ficar na beira da
estrada, colocando a fila de cedrinhos dentro da propriedade particular. A
administradora do Centro Regional Administrativo do Município de Itatiaia
sabe do ocorrido e, na época, tentou até argumentar com uma das
proprietárias do terreno, mas, pelo que se sabe, nada mais foi feito, e o Amigos de Mauá não sabe dizer se
existe algum processo oficial sobre o assunto em andamento.
O Sr. José Roberto disse que o DER não
tem poder para resolver uma questão dessas, e que eles já teriam tentado
envolver a Polícia Rodoviária em outras ocasiões, mas que os policiais
afirmaram que não lidavam
com esses assuntos.
Ele também afirmou que se discute a
ideia de, após a pavimentação da RJ-151 ficar pronta, transformá-la
em uma via municipal.
Dessa forma toda legislação sobre a via (sinalização, multa,
construções etc...) seria definida pela Prefeitura. Porque, explicou,
nos dias de hoje, o
DER não possui poderes
para impedir qualquer pessoa de erguer uma construção na beira
da estrada. Desse modo, a Prefeitura teria como lidar melhor com essas
construções.
No caso de mudança de local da cerca,
caracterizando invasão, a obra vai ter que ser paralisada
para que o problema seja
resolvido pelo estado. Um processo de desapropriação
não leva menos de seis meses. No caso de um acordo de cooperação
com qualquer proprietário de terreno, o DER se comprometerá
a fazer uma cerca nova para o proprietário, podendo até incluir
uma pequena benfeitoria. Esse processo de "troca" terá que ser
analisado caso a caso. O que o proprietário solicitar
será encaminhado para a
sede administrativa do DER, de maneira que o serviço possa ser
desenvolvido até chegar em Maringá.
Ele ainda informou que os trechos Maringá - Maromba e Mauá - Ponte dos
Cachorros parecem estar previstos para 2013. Mas, não há nada definido
ainda.
"Até porque nossa obra aqui"
(no trecho Mauá - Ponte dos Cachorros) está com "seis meses de duração." Ele prosseguiu explicando que o processo está há
quatro meses paralisado no Tribunal de Contas
do Estado, e que foi
solicitado vistas ao edital. O processo precisaria voltar para o
DER, depois passaria mais um mês com a licitação publicada em jornal para efeitos de edital,
para que as
empreiteiras tomem conhecimento, "de modo que a licitação só deverá ocorrer, caso seja
liberado em fevereiro, em março, inicio de abril". O prazo
informado coincide com o
final do período de chuvas, e a previsão seria de que "a obra deve
estar finalizando por volta de outubro".
"Existem também 39 postes a serem
removidos. Outro complicador. Os postes estão todos dentro da rodovia. De
modo que a obra nesse trecho vai ser mais difícil de tocar, embora os
volumes sejam bem menores."
Ainda tem uma "ponte no Córrego das
Cruzes, e um
bueiro celular de 4 por 2,5 no Pavão. O resto é uma rodovia de 6 metros que vai até lá."
Se for possível, diante das
dificuldades já citadas, e dependendo da largura conseguida, a
estrada poderá contar com valeta de proteção, canaleta, sarjeta e
meio fio lateral.
Com relação ao controle da velocidade,
ele afirmou que o DER não tem poder de policiamento. Portanto no caso
de municipalização da via, ficaria a cargo da prefeitura estabelecer os
pontos dos quebra-molas. A
manutenção de tudo ficaria por conta da prefeitura, embora nada impeça o
DER de ajudá-la, mas a responsabilidade civil pela rodovia seria da
prefeitura.
"Isso tudo terá que ser visto caso a
caso, porque nada foi previsto. Quando esse pessoal vem aqui fazer
projeto, o cara quer fazer a planta, entregar e ganhar o dinheiro dele;
não levanta os problemas e o abacaxi sobra para o executor da obra" (DER)
"na hora de implantar. Por isso, que todas as obras do DER têm aditivo,
para resolver
justamente esse tipo de problema; e toda vez que tem aditivo, o TCE contesta."
Ao concluir sua apresentação, o Sr. José
Roberto anunciou que O Vice
Governador "Pezão" já autorizou – e o DER já está trabalhando nisso – um novo projeto de estrada para o
trecho compreendido entre a Capelinha e a Via Dutra. "Vai
ser toda refeita, vão retirar as curvas principais, haverá acostamento.
Para 2013."
Ao encerrar desculpou-se pelo tom de
desabafo, e reafirmou que em nenhum momento o DER se furta em atender a
comunidade, só que eles, às vezes, não têm a condição de atender às
reinvidicações.