Relato da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor em 2 de Fevereiro de 2012 - Parte 3 -

DER-RJ, RJ-151 e RJ-163

Com o encerramento da fase de asfaltamento da Estrada-Parque Visconde de Mauá (RJ-163), o Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto, em sua reunião mais recente, combinou com a coordenadora de obras da SEOBRAS, a Engenheira Carmen Lúcia Petraglia, a realização de uma reunião extraordinária na qual a SEOBRAS e o DER-RJ poderiam expor, para a comunidade da região de Visconde de Mauá as versões mais recentes dos projetos de urbanização das vilas locais e da estrada RJ-151, trecho Ponte dos Cachorros - Maromba, permitindo à comunidade debater questões, formular dúvidas e propor soluções.

Este é o relato da apresentação feita pelo Sr. José Roberto Rosadas, engenheiro responsável pela execução de obras da 5ª. Residência - Barra Mansa - DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem - RJ). A apresentação do Sr. José Roberto foi feita de improviso, sem o auxílio de material visual e em um tom muito franco. Numa tentativa de facilitar a compreensão do leitor, esse relato tomará a liberdade de ordenar as informações obtidas em tópicos, ao invés de tentar seguir a seqüência do discurso.

 

DER-RJ

O Sr. José Roberto Rosadas é funcionário antigo do DER-RJ, possuindo 41 anos de serviços prestados à esta instituição, e afirma com convicção de que, em todo esse tempo, o serviço prestado pelo DER nunca foi tão bom como nos dias de hoje. Afinal de contas, "ninguém trabalha sem recursos" e o DER, até a gestão do governador Sérgio Cabral, ficou absolutamente esquecido, faltavam  viaturas, equipamentos, peritos e mão de obra. O último funcionário do DER, aqui na Região de Visconde de Mauá"foi o Lúcio que está aposentado há 10 anos" e, desde então, essa região ficou completamente desalentada em nível de atendimento.

Nesse governo, o vice-governador Luis Fernando "Pezão", por ser do interior e frequentar a região, teve conversas particulares com o Sr. José Roberto em sua casa em Piraí. O vice governador recebeu de suas mãos um levantamento geral do que o DER, em nossa região, precisava. O estado, ao invés de comprar veículos, licitou a utilização deles, da mesma forma como vem fazendo com a Polícia Militar. Isso explica a quantidade de viaturas novas utilizadas pelo DER. As despesas individuais com motorista, combustível, peças e mecânicos não são custeadas pelo DER, que só precisa se preocupar em pagar pelas horas de utilização do equipamento.

O mesmo foi feito a nível de conserva. O DER hoje trabalha com conserva contratada, e a 5ª Residência de Barra Mansa tem 245 quilometros de rodovias a serem conservadas, de um total de oito rodovias estaduais. Na hora de realizar o seu levantamento, o Sr. José Roberto solicitou 150 homens. O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) define que o nível ideal para atendimento é 1 homem/km de estrada, sendo que a proporção de 2 homens/km é qualificada como aceitável. Seguindo esta razão matemática, o ideal, para os 245 km de estrada da 5ª Residência, seriam 122 homens. A solicitação do Sr. José Roberto deixava uma margem de folga para negociação. O custo de sua solicitação foi considerado muito alto pelo próprio DER, que acabou oferendo um total de 60 homens, sendo que, desse total, 50 são trabalhadores braçais. Com essa equipe, a 5ª Residência está tocando sete obras de pavimentação e fazendo atendimento aos municípios de sua região.

Um estudo histórico da região de Visconde de Mauá mostra que, até 1974, a estrada que conhecemos hoje como RJ-151 era uma rodovia municipal (Resende). Quando ocorreu a  fusão dos estados do Rio de Janeiro e da Guanabara, criou-se um novo Plano Rodoviário Estadual que requalificou essa rodovia como estadual. Na interpretação do engenheiro, o plano de 1974 foi idealizado por pessoas do Rio de Janeiro que nunca vieram ao interior fazer qualquer levantamento ou análise. Ele comparou a situação de então com a ocorrida nos dias de hoje, quando um juiz estadual deu a interdição da estrada sem conhecer a região, sem fazer ideia da importância da rodovia para a região. Afirmou que o juiz recebeu informações falsas. Informações de pessoas que são contra o desenvolvimento da região.

Como é que uma pessoa dá uma interdição, baseada em informações falsas, informações de pessoas que são contra o desenvolvimento da região? Eles não são contra a estrada. Eles nem sabem o que está sendo feito na estrada. Mas por quê? Porque a estrada leva desenvolvimento a qualquer região, somente com a construção das rodovias que vão ser inseridas hoje na região é que vão trazer o desenvolvimento. Se esse desenvolvimento vai ser bem gerenciado, vai caber às prefeituras. Essa é que é a questão.

Ele acredita que a estrada está levando a culpa pela falta de ordenamento territorial que já havia na região, e que ela (a estrada) vem sendo tolhida por isso.

Quando a estrada foi repassada para responsabilidade estadual, o estado não deu sequer um homem ou veículo a mais para o DER realizar o serviço de conservação. Criaram-se mais 33 quilômetros de rodovia, sem designar mais pessoal para tomar conta. "Então não dá para fazer milagre". Quando a estrada era interditada, ele se diz muito grato à prefeitura de Resende, que é quem resolvia a maioria dos problemas daqui. Ele ainda deu crédito ao atual Secretário de Planejamento de Itatiaia, o Sr. Rui Saldanha, presente na platéia, "cujo trabalho à frente desta prefeitura proveu mais ajuda à região do que o próprio DER".

 RJ-151 (trecho Mauá - Ponte dos Souza)

Em dezembro de 2010, quando ocorreu a interdição da RJ-163, o Sr. José Roberto afirma que foi convocado pelo próprio vice governador e teria ouvido dele: "eu quero que você resolva o problema da Mauá - Ponte dos Souza". Ele teria respondido que já defendia isso há anos. Então ouviu do vice governador: "O que você precisa?" A partir daí, segundo relatou, o Sr. "Pezão" tomou a iniciativa de ligar para o "Dr. Henrique" (Henrique Ribeiro, presidente do DER) com instruções para seguir as solicitações do Sr. José Roberto, que teria solicitado equipamento, pessoal e escória.

Tem de pôr escória. Vocês lembram que quando nós fizemos aqui as melhorias operacionais em 1998. Nunca mais a serra interditou por nível de atolar barreira ..., até hoje está arriscado aí ter uma tromba d’água, não é? E nós voltarmos àquele estado. Mas em nível de pavimento. Ou atendimento. Quem entrava, chegava em Visconde Mauá se dependesse do nível do leito da rodovia."

Ao escutar reclamações sobre a poeira da escória utilizada, afirmou que tudo é uma questão de tempo. "A escória tem 39 minerais em sua composição, sendo que o principal é o enxofre. O enxofre tem um poder de expansão. A escória para ser usada tem que ficar 1 ano ao ar livre, sob ação de chuva, para que possa ocorrer uma reação de expansão não homogênea e só então ela ficará inerte e poderá ser utilizada." Após esse período, depois de ocorrida a expansào, a via estará pronta para receber o pavimento de asfalto.

O vice governador "Pezão" afirmou que queria como resultado uma estrada que fosse segura, e ouviu em retorno: "então eu vou ter que fazer um pequeno alargamento. Porque se eu apenas melhorar as condições de rolagem da rodovia vai começar a haver inúmeros acidentes. Porque aumenta-se a velocidade, e existem inúmeros pontos em que não há condições de dois veículos se cruzarem. Ela tem 4, no máximo 5 metros.” Ao que o vice governador teria respondido: "Pode ver isso, fala com o Dr. Henrique".

Levou uns três meses até o Sr. Henrique Ribeiro dar as condições. Foi quando o serviço foi iniciado. "O que está sendo feito na RJ-151 é no olho. Não há projeto. Estou fazendo uma melhoria oficialmente, pus até uma placa ali no Lote 10,  melhorias operacionais. Estamos alargando a rodovia.  Por isso é que ela está sendo feita de uma forma. ... O talude tá em pé? o colega ali falou," (ele se referia a uma pergunta que o prof. Luis Felipe Guimarães do CEAQ havia feito na Parte 2 dessa série de relatos) "Com certeza. Nós estamos sabendo disso. Vai cair barreira? Vai cair barreira. Serão removidas? Com certeza serão removidas, só não foram removidas por quê? Porque está chovendo. Se eu, hoje, for remover elas, não tenho local para jogar, os caminhões vão atolar. Elas vão ficar ali, por isso que eu estou empurrando, eu só vou removê-las em abril. Se elas chegam um pouco para dentro da via, eu vou lá e empurro de volta. Mas podem ficar tranqüilos que tudo isso será refeito. Só que, dentro do projeto global da região. Talvez muita gente não saiba. Daqui à Ponte dos Cachorros a rodovia vai ser pavimentada. Não hoje. Porque não hoje? Porque o plano imediato, que foi feito, não por mim, isso aí são pelos caciques, eles resolveram pavimentar de Capelinha até Maringá. Mas o projeto era um só. Numa segunda etapa, isso não nos é dito, resolveram separar. Não, não vamos fazer de uma vez só, vamos fazer primeiro até Mauá. Foi separado. Qual a razão? Porque não foi feito de uma... Não tinha justificativa nenhuma para se fazer isso em duas, ou três, ou quatro etapas. Uma obra simples."

Ele continuou explicando que depois das melhorias feitas, aí sim vai haver licitação. Aí sim, vai ser feito o alargamento na condição que for dada de projeto. Porque na RJ-151 haveria também o problema do meio ambiente:

Então o talude foi feito mais na vertical, porque se eu colocasse ele na condição 1 para 1, eu ia entrar mais de 15 metros dentro da mata, e aí, vocês vêem ... pelo que nós fizemos lá, que eu julgo, NADA! A estrada está interditada. Se eu faço o talude que deveria ser..., sem projeto, então eu resolvi não fazer. Vai cair? Vai, nós vamos tirando até atingir o ângulo de equilíbrio. Tá certo? Então, só dizendo, vai ser tudo refeito, vai ser tudo removido.

 

Ele afirmou que foram dadas prioridade aos bueiros de grota ("bueiros que passam por baixo da rodovia. Que captam, e permitem a passagem de água de um lado da rodovia para o outro. Montante e Jusante."). As 5 pontes do trecho vão ser substituídas por bueiros celulares, que são galerias quadradas ou retangulares. A primeira, já foi licitada pelo DER. "Nós licitamos uma certa quantidade que atenderia 120 mts, só que licitou agora em dezembro (ArteSul ganhou) e só vai entregar depois que receber o empenho (talvez em abril). Em abril sai de Mauá e vai até a Ponte dos Souza substituindo os pontilhões de madeira por galerias." Explica ainda, que existem bueiros de grota com 40 cms de diâmetro, por isso em inúmero locais, quando chove torrencialmente, a água passa por sobre a estrada.

A ordem que ele recebeu foi de criar as condições para tráfego seguro e permanente até a Ponte dos Souza. "A rodovia até a ponte de Souza, vai ficar de escória, 7 mts de largura que dê para cruzar dois veículos".

 

RJ-163 (A Estrada-Parque)

Voltando ao tema dos taludes, o representante do DER-RJ afirma: "também não são os ideais. Mas por quê? Lá é maior ainda o problema, porque o IBAMA multou o DER em 1 milhão, aqui multou o DER em 330 mil reais. Aqui na 151."  Ele prosseguiu com a informação de que o DER-RJ está recorrendo das multas e, em sua empolgação, começou a falar sobre o que considera ser uma atitude de pouco caso das agências ambientais para com o valor da vida humana, criticando toda a preocupação com a vida animal ("macacoduto, bichoduto") e afirmou que dá "prioridade à vida humana".

É importante o meio animal, mas a rodovia, em primeiro lugar, precisa atender a trafegabilidade com segurança.

Porque o projeto original dessa rodovia aqui,” (apontando em direção à RJ-163) “que definido pelo IBAMA, eram seis metros de largura." Ele prosseguiu explicando: “Hoje, uma rodovia de terceira classe, o raio mínimo dela é 52 metros. Porque 52 metros? Para dar para dois veículos fazerem a curva sem se tocarem. Acontece que aqui, nós temos o raio de 13, e com uma largura de 6 metros, não há a mínima condição de um ônibus cruzar com um veículo. O ônibus precisa dos seis metros para fazer essa curva de raio 13 metros. E isso, quando foi feito o projeto; tinha que se apresentar. Tinha que a obra ser licitada. Isso foi empurrado. Quando eu recebi," (mais uma vez, ele pareceu mudar sua linha de raciocínio) "porque quero adiantar que tanto o projeto da 151, como da 163, nem escutado eu fui. Foi licitado pelo DER, contratou uma empresa do RJ e ela atendeu os requisitos impostos pelo IBAMA. E o IBAMA impôs porque está preocupado. Não é só com o meio ambiente. Ele não se preocupa com a vida humana. Nada disso. Mas impuseram macacodutos, bichodutos, a vida humana que se dane!"

Eu, como responsável, quando eu vi o projeto, eu cheguei para o Dr. Henrique, presidente do DER..." Após pequena pausa, ele retoma o tema por um outro lado: "Eu fui 32 anos professor de construção de estradas e pavimentação da Escola de Engenharia de Volta Redonda e Barra do Piraí, então, eu tenho uma responsabilidade, quando eu vi o projeto eu falei: Dr. Henrique: Esse projeto vai ser um matadouro. Vai ter acidente todo o dia na rodovia. O Sr. pode ficar com a certeza, e em função disso eu quero abrir mão, eu quero que o Sr ponha outro fiscal, porque eu não quero compactuar com isso aí, sabe. A estrada é minha? É. Mas eu não vou ser responsável. Amanhã, o MP vai abrir uma sindicância: porque que o Sr como prof. admitiu fazer uma estrada se o Sr tinha certeza de que ela não atenderia a região? Porque é assim que funciona as coisas."

A partir desse ponto, as coisas fugiram um pouco ao controle. Ele começou a citar, com muita veemência, como que, aqui na região, todos não só se omitiram de fiscalizar qualquer coisa, como ficaram tentando tirar proveito do fato de não haver essa fiscalização presente na região. Afirmou também que ninguém, inclusive a própria comunidade e os órgão governamentais, não assume a responsabilidade pelo que fez, e, no dia em que ocorre um problema, eles ficam sempre procurando alguém mais em quem jogar a culpa. 

Nesse momento, uma moradora reagiu, exigindo que ele baixasse o tom de seus comentários, pois ela estava se sentindo ofendida. Ele rapidamente optou por não confrontar a moradora e ofereceu suas desculpas no caso de ter soado agressivo.

 

 RJ-151 (Trecho Mauá-Maromba)

O Sr. José Roberto voltou a falar sobre o tema ambiental ao abordar a questão da solicitação de uma ciclovia, afirmando que era uma incoerência desejar a ciclovia, o que significaria alargar a estrada em mais 2 ou 3 metros e protegê-la com tachões, para depois reclamarem de "abrir” a estrada para dar mais segurança a ela.

Manifestou sua opinião de que toda rodovia deveria, por lei, ter um acostamento, e que se não houvesse, a rodovia não deveria ser permitida. "O DNIT, toda a rodovia do DNIT, antes de implantar, a faixa de domínio é desapropriada, o DER não faz". Afirmou que prevê que isto será o maior problema que ele enfrentará no dia em que começar a obra da 151. Ele disse que não teve problemas desse tipo na RJ-163, porque lá era área federal, não havia construções. Mas no caso do trecho RJ-151 no município de Itatiaia, as áreas são particulares e ele terá que negociar com cada proprietário a cessão de 1 ou 2 metros de terreno, de modo a "pôr ali uma plataforma de 8 metros, para asfaltar com 6. Se o proprietário não deixar, o asfalto vai ser feito com 4."

O onibus faz a curva do cemitério. A partir daí "vai ser um problema sério". Observem os muros "colados" à beira da estrada. Através da municipalização da via, a Prefeitura teria como tratar do problema com o proprietário do terreno.

 

"Com relação às arvores, foram contados quarenta e poucos pinheiros que teriam de ser arrancados, inclusive tem uns 10 cujas raízes estão à mostra e que com o próprio vento acabarão sendo derrubados por sobre a rodovia."

 Ele afirma até já ter entrado em entendimentos com os Srs. Domingos Baumgratz (secretário de meio ambiente de Itatiaia) e Rui Saldanha, para que fosse feita uma análise do perigo que essas árvores representam para o motorista. "A gente não pode ser omisso, vamos levantar o problema. Se não for autorizado, as árvores continuarão lá." Ele acha que até o posto de gasolina não haverá problemas, "porque o alargamento vai ser todo pelo lado esquerdo (talude); passou do posto, ou melhor, do cemitério, até Maringá, vai ser um problema sério".  

"Lá no Chalé Planalto" (atual Pousada Refazenda) "tem 4 metros de largura. Tem a construção de um lado com cerca viva e uma fila de pinheiros." (cedrinhos).  

Nota do Redator: Nesse ponto específico, é importante esclarecer que a cerca de demarcação do terreno em frente à Pousada Refazenda foi movida, de forma a ficar na beira da estrada, colocando a fila de cedrinhos dentro da propriedade particular. A administradora do Centro Regional Administrativo do Município de Itatiaia sabe do ocorrido e, na época, tentou até argumentar com uma das proprietárias do terreno, mas, pelo que se sabe, nada mais foi feito, e o Amigos de Mauá não sabe dizer se existe algum processo oficial sobre o assunto em andamento.

O Sr. José Roberto disse que o DER não tem poder para resolver uma questão dessas, e que eles já teriam tentado envolver a Polícia Rodoviária em outras ocasiões, mas que os policiais afirmaram que não lidavam com esses assuntos.

Ele também afirmou que se discute a ideia de, após a pavimentação da RJ-151 ficar pronta, transformá-la em uma via municipal.  Dessa forma toda legislação sobre a via (sinalização, multa, construções etc...) seria definida pela Prefeitura. Porque, explicou, nos dias de hoje, o DER não possui poderes para impedir qualquer pessoa de erguer uma construção na beira da estrada. Desse modo, a Prefeitura teria como lidar melhor com essas construções.

No caso de mudança de local da cerca, caracterizando invasão, a obra vai ter que ser paralisada para que o problema seja resolvido pelo estado. Um  processo de desapropriação não leva menos de seis meses. No caso de um acordo de cooperação com qualquer proprietário de terreno, o DER se comprometerá a fazer uma cerca nova para o proprietário, podendo até incluir uma pequena benfeitoria. Esse processo de "troca" terá que ser analisado caso a caso. O que o proprietário solicitar será encaminhado para a sede administrativa do DER, de maneira que o serviço possa ser desenvolvido até chegar em Maringá.

Ele ainda informou que os trechos Maringá - Maromba e Mauá - Ponte dos Cachorros parecem estar previstos para 2013. Mas, não há nada definido ainda.

"Até porque nossa obra aqui" (no trecho Mauá - Ponte dos Cachorros) está com "seis meses de duração." Ele prosseguiu explicando que o processo está há quatro meses paralisado no Tribunal de Contas do Estado, e que foi solicitado vistas ao edital. O processo precisaria voltar para o DER, depois passaria mais um mês com a licitação publicada em jornal para efeitos de edital, para que as empreiteiras tomem conhecimento, "de modo que a licitação só deverá ocorrer, caso seja liberado em fevereiro, em março, inicio de abril". O prazo informado coincide com o final do período de chuvas, e a previsão seria de que "a obra deve estar finalizando por volta de outubro".

"Existem também 39 postes a serem removidos. Outro complicador. Os postes estão todos dentro da rodovia. De modo que a obra nesse trecho vai ser mais difícil de tocar, embora os volumes sejam bem menores."

Ainda tem uma "ponte no Córrego das Cruzes, e um bueiro celular de 4 por 2,5 no Pavão. O resto é uma rodovia de 6 metros que vai até lá."

Se for possível, diante das dificuldades já citadas, e dependendo da largura conseguida, a estrada poderá contar com valeta de proteção, canaleta, sarjeta e meio fio lateral. 

Com relação ao controle da velocidade, ele afirmou que o DER não tem poder de policiamento. Portanto no caso de municipalização da via, ficaria a cargo da prefeitura estabelecer os pontos dos quebra-molas. A manutenção de tudo ficaria por conta da prefeitura, embora nada impeça o DER de ajudá-la, mas a responsabilidade civil pela rodovia seria da prefeitura.

"Isso tudo terá que ser visto caso a caso, porque nada foi previsto. Quando esse pessoal vem aqui fazer projeto, o cara quer fazer a planta, entregar e ganhar o dinheiro dele; não levanta os problemas e o abacaxi sobra para o executor da obra" (DER) "na hora de implantar. Por isso, que todas as obras do DER têm aditivo, para resolver justamente esse tipo de problema; e toda vez que tem aditivo, o TCE contesta."

Ao concluir sua apresentação, o Sr. José Roberto anunciou que O Vice Governador "Pezão" já autorizou – e o DER já está trabalhando nisso –  um novo projeto de estrada para o trecho compreendido entre a Capelinha e a Via Dutra.  "Vai ser toda refeita, vão retirar as curvas principais, haverá acostamento. Para 2013."

Ao encerrar desculpou-se pelo tom de desabafo, e reafirmou que em nenhum momento o DER se furta em atender a comunidade, só que eles, às vezes, não têm a condição de atender às reinvidicações.

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