Relato da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor em 2 de Fevereiro de 2012 - Parte 1 -

"O Estado da Arte"

 

Com o encerramento da fase de asfaltamento da Estrada-Parque Visconde de Mauá (RJ-163), o Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto, em sua reuniào mais recente, combinou com a coordenadora de obras da SEOBRAS, a Engenheira Carmen Lúcia Petraglia, a realização de uma reunião extraordinária na qual a SEOBRAS e o DER-RJ poderiam expor, para a comunidade da região de Visconde de Mauá as versões mais recentes dos projetos de urbanização das vilas locais e da estrada RJ-151, trecho Ponte dos Cachorros - Maromba, permitindo à comunidade debater questões, formular dúvidas e propor soluções.  

A reunião foi aberta pelo coordenador do Conselho Gestor, Paulo José Fontanezzi (presidente da AMAR - Agência do Meio Ambiente de Resende), que de imediato convidou a engenheria Carmen Lúcia Petraglia a iniciar sua exposição a respeito dos projetos de urbanização das vilas de Mauá, Maringá e Maromba.

A Sra. Carmen Lúcia iniciou sua apresentação, talvez inspirada pelo recente discurso do "Estado da União" do presidente Barack Obama (EUA), lembrando o "Estado da Arte" em que se encontram o desenvolvimento de ambas as questões.

As obras da RJ-151 estão paralisadas por motivos judiciais, incluindo dois adiamentos da licitação para contratar a obra (um em setembro e outro na virada do ano), por exigências do TCE - Tribunal de Contas do Estado - e , também a decisão da justiça estadual (em dezembro) de suspender a Licença de Instalação da obra concedida pelo INEA ao DER-RJ, a pedido do Ministério Público. 

Quanto ao processo de urbanização da vila Visconde de Mauá e construção do Centro de Turismo e Artesanato, encontra-se praticamente paralisado devido à falta de pagamento para o executor das obras.

Sentados à mesa, a Sra. Carmen Lúcia Petraglia (SEOBRAS), o coordenador do CG Sr. Paulo Fontanezzi (presidente da AMAR) e o Sr. José Roberto Rosadas (DER-RJ) A lista de presença do evento mostrou a participação de pouco mais de 50 moradores da região

A coordenadora prosseguiu esclarecendo que as obras já executadas pelo DER no trecho entre a vila de Mauá e a Ponte dos Cachorros ainda não fariam parte do projeto de pavimentação da RJ-151 e sim a realização de uma solicitação local para que fosse recuperada uma "rota de escape" para a população no caso de algum novo incidente na RJ-163, como o ocorrido em dezembro de 2010. Essas obras são reconhecidas pelo DER como sendo de melhoria operacional, mesmo tendo, a estrada, sido preparada para pavimentação por uma questão de praticidade.

Ela ainda esclareceu que, apesar do adiamento da licitação, os recursos do trecho Mauá - Maringá estão garantidos pelo Ministério do Turismo. Os recursos para o trecho Mauá - Ponte dos Cachorros são de administração direta do DER-RJ, assim como provavelmente será no trecho Maringá - Maromba. O motivo para essa divisão na origem dos recursos deve-se ao fato de que o trecho Mauá - Maringá requer obras de estrutura (construção de duas pontes) que requerem licitação por parte do DER.

Afirmou também que o trecho Mauá - Ponte dos Cachorros foi vistoriado por equipe técnica da APA que determinou a paralisação das obras e aplicou uma multa de R$300 mil ao DER, por falta de licença. A multa teria sido recorrida, em prazo hábil, através de contestação do DER que teria demonstrado ter a licença. A licença concedida pelo INEA envolve Capelinha - Mauá, Mauá - Maromba e Mauá - Ponte dos Cachorros em seu parecer técnico. O estado possui uma notificação do INEA confirmando o licenciamento da RJ-151, e estaria aguardando ser citado pela justiça, para então, oferecer a sua defesa.

Explicou também que, com a exceção de alguns pontos de proteção de talude, o serviço no trecho Mauá - Ponte dos Cachorros já está praticamente encerrado. Tem alguns taludes com problemas que o DER terá que consertar, mas no geral o trecho já está praticamente pronto para asfaltamento.

No caso das vilas, as obras da vila de Visconde de Mauá atrasaram em muito porque a empresa contratada, apesar de seus quase sete meses de trabalho, só conseguiu receber duas faturas. Existe promessa de que nesse mês (fevereiro) mais duas faturas serão pagas e que, então, o ritmo dos trabalhos será retomado e o seu encerramento deverá ocorrer em junho, embora a previsão inicial fosse abril.

A urbanização das vilas de Maringá e Maromba ainda não foi licitada apesar de seus projetos estarem prontos e aprovados, inclusive pela prefeitura de Itatiaia*. O atraso nesse processo deveu-se ao fato do Programa de Desenvolvimento do Turismo (PRODETUR) só ter sido assinado no final de 2011. Nesse ano de 2012, as obras começarão a receber os recursos do PRODETUR. Os recursos para a Estrada-Parque correram o risco de serem perdidos, caso o estado não tivesse sido capaz de faturá-lo no ano de 2011, mas o faturamento foi conseguido através das obras de readequação ambiental (cercamento das zoopassagens, zoopassagens aéreas e pórtico).

 

* Mais tarde, o Sr. Rui Saldanha (Secretário de Planejamento do Município de Itatiaia) pediu a palavra para esclarecer que a aprovação da prefeitura ao plano apresentado foi dada unicamente como forma de garantia de recursos para o estado. Ele relembrou que já existem linhas de comunicação entre a prefeitura e as comunidades de Maringá e Maromba, e que já havia ocorrido um encontro com o arquiteto PG (que desde então, se exonerou do cargo que ocupava na SEOBRAS), no qual os trechos das vilas foram percorridos e preliminarmente discutidos, inclusive tendo sido citada uma reinvidicação da comunidade de maromba com relação à sua igreja.

O secretário também lembrou que no projeto inicial, o trecho entre as vilas de Maringá e Maromba não tinha sido contemplado com pavimentação, e que ele havia conversado pessoalmente com os Srs. José Roberto Rosadas (DER-RJ), Henrique Ribeiro (presidente do DER-RJ) e Luis Fernando “Pezão” (vice-governador do RJ) para tentar fazer uma composição sobre o assunto. Ele ainda não sabe dizer se esse ponto foi revisto, ou não.

 

Outro ponto levantado foi a questão do compromisso feito entre os municípios (Itatiaia e Resende) e o estado no sentido de congelarem as construções na região. Esse acordo resultou em restrições econômicas a uma parcela da população da região. Como esse decreto foi temporário e o prazo dele está vencendo, o secretário perguntou se há alguma previsão sobre o que poderá ocorrer daqui para frente.

 

A Sra. Carmen Lúcia afirmou que a SEOBRAS tem um convênio firmado com o SEBRAE e que dois tópicos específicos desse acordo dizem respeito as criações de um parque municipal e um Plano de Ordenamento Urbano da região, e que esse plano provavelmente resultará em reflexos sobre os planos municipais. Ela deu sequência afirmando que, até onde ela tem conhecimento, o SEBRAE já estaria tratando diretamente com as prefeituras. O secretário respondeu que Itatiaia está no processo de atualizar o seu Plano Diretor, ela pediu confirmação de que o SEBRAE estaria participando desse processo, ele respondeu que o SEBRAE compareceu a uma reunião, mas que ele não sabia que estariam trabalhando em um plano regional.

 

A Sra. Carmen explicou que esse acordo com o SEBRAE é recente, e que está sendo financiado pelo próprio SEBRAE. O acordo foi fechado com o SEBRAE justamente pelo fato de, o estado do RJ, não pode trabalhar no território de MG enquanto que o SEBRAE-MG pode. O estado só participa. São R$400 mil de recursos do SEBRAE e R$ 80 mil do estado, sendo que o valor de recurso do estado só pode ser aplicado no território do RJ. Ela encerrou o assunto afirmando que solicitaria que o SEBRAE promovesse um encontro com as prefeituras de Resende e Itatiaia para a discussão dos Planos Regional e Diretor dos Municípios.

 

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