Visconde de Mauá, 17 de Fevereiro de 2012 

Mau Funcionamento de Estação de Tratamento de Esgoto Resulta em Contaminação do Rio Preto

 

No final da tarde de quarta-feira 8 de fevereiro, a Associação de Moradores e Amigos das Vilas de Maringá, Maromba, Vales do Pavão e Cruzes (ASSOMAR) foi procurada por moradores da vila de Maringá, vizinhos à área onde está instalada a bomba elevatória que entrega o esgoto da comunidade para a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maringá, com a informação de que já tinha uma semana que não ouviam o ruído de funcionamento da bomba da elevatória e que um forte mau cheiro incomodava a todos da vizinhança.  

 

Dois membros da diretoria da associação, os Srs. Claudio Lopes (Vice-Presidente) e Daniel Brito (Diretor de Urbanismo e Meio Ambiente) saíram para investigar o problema e não só confirmaram o não funcionamento da bomba elevatória junto ao técnico de plantão na estação, que confirmou que a estação não recebia esgoto tinha uma semana, como também constataram que todo o esgoto da vila estava sendo despejado diretamente no Rio Preto.

É importante salientar que aquela semana específica foi a primeira neste verão em que não houve chuvas e o calor foi forte. Diversos pontos do rio, piscinas naturais e prainhas, foram ocupados por turistas e moradores desavisados que buscavam se refrescar do calor. Moradores e frequentadores da prainha na vila de Mauá, quase 5 quilometros rio abaixo reclamaram do cheiro e da sujeira.

ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) da Vila de Maringá, Região de Visconde de Mauá, Municipio de Itatiaia A imagem mostra o local aonde ficam as duas (uma é reserva) bombas da elevatória e o tanque de armazenamento da elevatória de onde foram retirados 13000 litros de esgoto.

 

Naquela noite houve a reunião ordinária mensal da ASSOMAR e os demais membros presentes foram formalmente informados sobre o problema. Na manhã seguinte o blog da ASSOMAR publicou uma notícia sobre o assunto, enquanto que o associado Marcelo Brito (representante da ASSOMAR junto ao Conselho Gestor da Microbacia do Alto Rio Preto) se encarregou de fazer contato com a empresa Água das Agulhas Negras (AAN) em Resende e com a Secretária de Meio Ambiente da Prefeitura de Itatiaia. O associado Daniel Brito, por possuir um cargo na área de Educação Ambiental pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente) na região, ficou de tentar levantar alguma informação junto a esse orgão do estado.

Depois da Descoberta, a Denúncia

Na manhã do dia 9, o Sr. Marcelo Brito fez a denúncia, por telefone, junto à Secretaria de Meio Ambiente do Município de Itatiaia. O secretário Domingos Baumgratz estava em reunião no gabinete da prefeitura e um recado foi deixado com sua secretária. Em seguida, ligou para a AAN e localizou o Sr. Anderson Rocha, Gerente Operacional responsável pela ETE. O Sr. Anderson afirmou não ter conhecimento de qualquer problema na estação de Maringá e pediu um prazo até o final da tarde para dar algum retorno. Ele afirmou que mandaria uma equipe imediatamente ao local.

No horário da tarde, houve uma reunião entre representantes da ASSOMAR e o prefeito de Itatiaia, Luis Carlos "Ypê". O prefeito Luis Carlos mostrou-se surpreso ao ouvir a notícia, afirmando que ainda não tinha sido informado sobre o problema e comprometeu-se a agendar uma reunião da ASSOMAR com o secretário de Meio Ambiente o mais rapidamente possível.

Depois da Denúncia, a Resolução Técnica

A ASSOMAR recebeu novas informações de moradores afirmando que uma equipe de técnicos havia comparecido ao local com um caminhão do tipo "limpa fossa" e que após uma operação de limpeza nos reservatórios da elevatória já era possível ouvir o ruído de funcionamento da bomba. No final da tarde, como combinado, o Sr. Anderson Rocha ligou prestando informações sobre o ocorrido:

Primeiro ele esclareceu que o contrato de administração das ETEs de Maringá e Maromba foi assinado entre o INEA e a Saneamento Ambiental Águas do Brasil (SAAB), que é um grupo integrado por concessionárias de gestão total ou parcial que oferece serviços de saneamento básico. Esse grupo é formado pelas empresas Developer, Queiroz Galvão Participações-Concessões S.A., Trana Construções Ltda e Construtora Cowan S.A., e tem concessionárias operando em municípios dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

A AAN é a concessionária oficial de Resende; no que diz respeito à Itatiaia as coisas ainda não estão claras, mas todos os veículos de manutenção que temos visto no município de Itatiaia estão com adesivos da AAN.

Ele afirmou que a elevatória da vila de Maringá, assim como as outras, possui duas bombas. Justamente para o caso de falha. Acontece que, alguns dias antes, uma descarga elétrica (raio) queimou uma das bombas. A reserva entrou em ação e ninguém providenciou o reparo da bomba danificada.

Obs. 1: Dois dias antes da denúncia, o supervisor da ETE, Sr. Denilson, havia procurado o Sr. Claudio Lopes da ASSOMAR, em companhia de uma repórter da AAN, para perguntar sobre o índice de satisfação da comunidade com os serviços prestados pela concessionária (estação de tratamento e rede de coleta). Será possível que o próprio supervisor da região não tivesse ciência do não funcionamento da estação? Que tipo de controle a AAN exerce sobre essas estações?

   

 A imagem à esquerda mostra a saída do ladrão do tanque de armazenamento do esgoto. É puro esgoto a céu aberto. A imagem acima mostra a formação de uma "língua negra" à medida que os dejeitos de esgoto se encontram com um córrego que segue em direção ao Rio Negro.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Sr. Anderson informou que o problema foi solucionado quando a equipe de manutenção encontrou e removeu uma calcinha feminina entupindo a entrada da bomba. Nesses casos, existe um tanque subterrâneo com capacidade para armazenamento de 24 horas de esgoto. Como se passaram diversos dias sem que fossem tomadas providências, esse tanque não conseguiu armazenar todo o esgoto que chegava e começou a vazar pelo ladrão que levou ao Rio Preto.

O Gerente de Operações da AAN explicou ainda que existe uma falha no projeto dessas ETEs que poderia ter remediado o problema. Ele explicou que a AAN estará colocando uma grade na tubulação de entrada para que essa atue como um filtro, não permitindo a chegada de certos detritos na tubulação da bomba. Outro problema citado com essa elevatória em específico é o acesso ao tanque do reservatório. Por norma, esse tanque deve ser limpo a cada 15 dias por um caminhão do tipo limpa fossa. Ocorre que o acesso até o reservatório é muito estreito e o caminhão não consegue chegar próximo a ele, sendo obrigatório o uso de uma mangueira de quase 30 metros de cumprimento. Uma mangueira com esse cumprimento resulta na perda de pressão por sucção. Nesse dia, o problema ainda foi agravado pela presença de um veículo estacionado nas mediações do local, que impediu ainda mais a aproximação do caminhão de limpeza. Foram sugados 13 mil litros de esgoto para o caminhão "limpa fossa".

Ficou ainda a dúvida de como uma calcinha teria ido parar dentro do sistema de esgoto. Os funcionários da AAN têm relatado diversas ocasiões em que foram encontrados itens pessoais que não deveriam ser jogados no esgoto, mas é difícil concluir com exatidão que esteja havendo mau uso dos moradores, que estariam jogando coisas inapropriadas no vaso sanitário porque a região também está assolada de problemas de tampa de bueiros quebradas. Os bueiros ficam destampados e as águas das chuvas arrastam tudo quanto é tipo de coisas para dentro da tubulação de esgoto.

Segundo o Sr. Anderson, o problema das tampas está sendo repassado para o INEA, que foi o contratante do serviço de instalação feito por outra empreiteira (ENGESAN), enquanto que as demais ETEs da região passarão por uma inspeção preventiva que determinará a necessidade de instalação de grades de filtragem nas entradas das elevatórias. Em Visconde de Mauá e no Lote 10 esse serviço já está sendo coordenado com o auxílio da administradora regional Rose Nicolino, enquanto que em Maringá e Maromba a AAN ainda irá fazer contato com a administradora Maria José Paiva Diniz.

No dia seguinte, a ASSOMAR recebeu informes de que o supervisor Denilson teria proibido os funcionários das estações de passarem informações sobre as coisas que ocorriam nas ETEs para a comunidade. Segundo um dos relatos, o Sr. Denilson teria proibido os funcionários de comentarem as ocorrências nas estações com seus familiares, até mesmo nos almoços de família. De modo que, apesar da aparente cooperação do gerente de operações Anderson Rocha começam a surgir indícios de possível acobertamento de irregularidades.

Resolvido o problema técnico, quem vai pagar o pato?

Na terça-feira, dia 13, a ASSOMAR encontrou-se com o Secretário de Meio Ambiente de Itatiaia, o Sr. Domingos Baumgratz. Um dos itens da pauta de discussão foi saber como procederia a Prefeitura Municipal de Itatiaia diante do possível crime ambiental cometido contra o Rio Preto.

O secretário afirmou que em todos os acordos de gestão de administração existe uma espécie de um "prazo de adequação" (aproximadamente 6 meses), no qual estariam previstas certas "imperfeições". Disse que, no seu entendimento, o prestador de serviços deveria ter informado ao contratante, no caso o INEA, que no decorrer de determinado período de tempo houve uma irregularidade decorrente de um problema operacional.

O representante Marcelo Brito argumentou que não havia ocorrido uma única irregularidade, e sim diversas: uma bomba queimada por motivo de descarga elétrica há aproximadamente 15 dias, deixando uma única bomba para garantir a operação do sistema; um problema ocorre na segunda bomba, que foi notado mas não remediado; um supervisor que estava na região (pois acompanhava repórter da empresa) e não notou ou não tomou providências para remediar o problema com a bomba e que, depois, quando o problema foi revelado através da poluição do rio, tratou de tentar reprimir os funcionários locais para que não passassem informações à comunidade sobre o que ocorria.

O Sr. Domingos alegou que precisa analisar a situação, através de uma visão geral. Existe um fato, "um sistema que encontra-se em fase de testes, daí uma pré-operação; nesse período. Um tempo de seis meses.Um prazo. Isso sai até em restrição de licença, tá? Você pede para colocar em funcionamento o teu sistema, só que nesse período você vai fazendo as adequações. Essas adequações podem ser desde falha operacional do operador, como falha do equipamento em função de uma sobrecarga elétrica, que queimou e que em tempo hábil ele não corrigiu. Agora, isso não significa que ele, operador do sistema," (não) "tenha que estar informando isso na forma de relatórios, ao INEA. Para eu poder vir aqui e dar uma explicação razoável. Ou seja, ele está em fase de teste, em fase de teste isso é passível de acontecer e nesse caso não é que você não vá autuar. Você não autua por uma situação de você estar em uma fase de testes, de adequação. Agora isso não significa dizer que fique entregue às baratas ..."

Mais uma vez o Sr. Marcelo Brito argumentou, interrompendo o secretário. "Mas Domingos, eles só souberam do problema porque nós abrimos a boca. Porque eles não iam nem tomar ciência do problema. Iam estar jogando esgoto lá, até hoje. Quer dizer, eles não têm um sistema de trabalho interno, eles não têm uma rotina, quer dizer, eles só vão consertar isso..."

Agora foi a vez do secretário interromper: "Falta de comunicação entre quem está aqui operando e quem está lá em baixo, e que é o responsável por esse sistema. Então quando ele comunicou, e se comunicou, isso eu vou colocar na reunião" com eles. Ele prosseguiu comentando sobre a importância de haver um sistema confiável de comunicações entre a base, em Resende, e as estações, coisa que ninguém sabe dizer como funciona. Daí questionou o grau de conhecimento que o operador teria. Questionou se o operador teria realizado algum curso preparatório para situações de emergência.

 
As duas fotos maiores, acima, mostram um mesmo bueiro destampado na frente de terreno repleto de destroços de um muro de contenção que cedeu, quando cair a próxima chuva mais forte desce tudo pela tubulação resultando em problemas para a rede pública da vila de Maringá. A imagem de cima à direita mostra funcionário da AAN trabalhando para consertar o estrago mostrado na imagem de baixo.

 

 

O secretário afirmou que, já que existe o convênio de cooperação assistida, ele, na reunião que terá com o INEA e AAN, exigirá os relatórios mensais da AAN. Inclusive os referentes às falhas operacionais. Ele reconhece que existe uma falha do município, que deveria estar acompanhando a situação de mais de perto, e afirmou estar ciente de que houve gritaria lá no RJ contra a prefeitura, mas ele diz que a prefeitura não possui as plantas de projeto, nenhum documento de projetos, não tem a listagem de materiais utilizados ou especificados e nem listagem dos fornecedores de materiais utilizados. Pediu que fosse compreendido "que nesse momento atual, por essa situação operacional, não há como a prefeitura sair autuando".

Mais uma vez o sr. Marcelo Brito tentou rebater: "O problema é o seguinte. Isso aqui é uma área turística. Carnaval está chegando, vai estar cheio de turistas querendo tomar banho nesse rio. Não é responsabilidade do município verificar as condições de balneabilidade para ver se esses turistas podem tomar banho aqui, ou não? Porque, se for o caso, interdita o banho no rio! O que é que se vai fazer?"

O secretário afirmou que a análise de balneabilidade nunca foi feita e "por isso que dentro dessa questão do Plano Municipal de Saneamento Básico a gente está falando em ... Ele exige uma agência de águas, uma agência reguladora, então o Plano Municipal de Saneamento Básico vai imputar ao município a obrigação de criar uma agência reguladora para acompanhar a questão da prestação de serviços de saneamento futuros".  

O secretário mostrou laudos de vistoria realizados pela Secretária de Meio Ambiente, no final de 2011, e leu diversos problemas encontrados nas instalações físicas das ETEs. Ficava clara a sua frustração por não possuir mais documentação técnica do projeto das ETEs. Prometeu obter os laudos de análise técnica da qualidade da água e questionar os processos e métodos utilizados para chegar àqueles resultados. Se disse ciente de sua obrigação de prestar contas à comunidade sobre o acontecido.

Após alguns dias de reflexão e debate, e sem receber qualquer outra notícia a respeito do ocorrido e de novas providências a serem tomadas, chegou-se à conclusão de que, por ser o Rio Preto de domínio da União, estar dentro da APA da Mantiqueira e na zona de amortecimento do Parque Nacional de Itatiaia (PNI), o ICMBio deveria ser notificado.  Portanto no sábado, dia 11, uma mensagem de correio eletrônico foi enviada ao ICMBio com as informações constantes do Blog da ASSOMAR e, na segunda-feira, dia 13, um dos analistas ambientais do ICMBio foi informado pelo telefone sobre o ocorrido.  

Infelizmente, até o momento em que este relato está sendo publicado, ainda não foi possível recolher uma opinião vinda do INEA.