1. Apresentar estudo complementar em acordo com a IT da Vice-presidência nº 02/2008, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com: (a) TODOS os itens contidos no tópico 3.6.3 - MeioAntrópico (alíneas de “a” até “j”). Com base neste diagnóstico apresentar plano de monitoramento dos impactos socioeconômicos, que possua indicadores claros e mensuráveis. Para uso e ocupação do solo o monitoramento também deverá utilizar imagens de satélite Ikonos ou Quick Bird, e apresentar análise detalhada através de cronosequência temporal, gerando mapas georeferenciados. As áreas de influência direta e indireta deverão ser monitoradas, sendo que, para socioeconomia, a área de influência indireta deverá ser redefinida com base no diagnóstico apresentado; (b) 4.1:especialmente no que diz respeito ao detalhamento dos cenários futuros em médio e longo prazo.

2. Apresentar estudo contendo estimativa de contratação de mão-de-obra para construção da obra, com perfil profissional.

3. Apresentar inventário florestal para todo o trechoda estrada.

4. Apresentar cópias das ART dos técnicos que assinam o EIA, bem como seus respectivos cadastros técnicos federais.

5. Apresentar licença ambiental para a pedreira que será utilizada na obra.

6. Definir que tipo de material será utilizado na pavimentação das estradas e em que trechos.

7. Apresentar levantamento de fauna da área diretamenteatingida, indicando espécies raras, endêmicas e ameaçadas de extinção,especificamente para a área de influência direta da obra.

8. Apresentar análise técnica do IPHAN sobre o EIA.

9. Apresentar os anexos citados ao longo do texto doEIA/RIMA, tais como: Anexo 1.A.; Anexo 4.A. e Anexo 4.

10. Firmar antes da emissão da licença de instalação, junto ao órgão ambiental competente, termo de compromisso para cumprimento das medidas compensatórias previstas no § 3º, Art. 36, da Lei Federal 9985/00, bem como o parágrafo único do Art. 33 do *Decreto Nº4.340/2002 .*

11. Apresentar Termo de Referência detalhado para elaboração do PBA, contendo todos os programas ambientais já previstos, bem como os elencados abaixo:

a) Projeto de sinalização ambiental da estrada.
b) Projeto de resgate de germoplasma, incluindo todas as etapas do processo até sua devolução ao meio.
c) Programa de resgate, monitoramento e controle de atropelamento de fauna.
d) Programa de saúde reprodutiva para a comunidade e trabalhadores contratados.
e) Programa de prevenção de incêndios florestais e combate de focos na faixade domínio.
f) Projeto de sinalização ambiental da estrada.
g) Projeto de educomunicação para a área de influência da estrada.
h) Programa de capacitação da população local para possível contratação de mão de obra para a implantação.